Colaborei com entrevista ao repórter Raphael Bezerra, do jornal Hoje, de Goiânia, nesta matéria sobre a (difícil) reforma da previdência nos estados e municípios.
Raphael Bezerra
Com a exclusão dos
estados e municípios no relatório da reforma da Previdência, os governadores e
prefeitos podem enfrentar dificuldade em reformar os regimes próprios. Isto
porque o cenário local é, via de regra, mais representado por parlamentares que
defendem o interesse dos servidores públicos. Cientistas políticos analisam que
a exclusão dos estados e municípios do texto da reforma do Governo se dá,
principalmente, ao receio de que deputados estaduais alcem voos maiores e
assumam as cadeiras dos deputados federais que irão se desgastar com o voto na
reforma. Grande parte do ‘lobby’ que pode incomodar os gestores a realizarem
suas mudanças na Previdência vem de servidores que contam com regime especial
como professores e policiais militares e bombeiros.
Doutor em ciências
políticas, Paulo Kramer analisa esse receio dos deputados federais em perder a
cadeira na Câmara devido aos desgastes de defender uma reforma impopular. “Os
deputados federais acreditam que o desgaste de uma reforma nos estados deve ser
enfrentado pelos governadores e deputados estaduais. Eles estão sempre
preocupados com a possibilidade de perder popularidade e que os deputados
estaduais tomem seus lugares na Câmara”, avalia.
A derrota dos
governadores para manter os estados e municípios no texto da reforma se dá
devido ao enfraquecimento do poder de barganha dos chefes dos executivos com os
deputados e senadores. “No passado, quando os governadores dispunham de
recursos dos bancos estaduais, eles detinham muito poder. Agora, os senadores e
deputados federais foram descobrindo novas formas de financiar suas campanhas,
o que diminuiu esse poder de troca com os que buscam um cargo no Congresso”,
afirma.
Mesmo que reduzido o
poder de barganha a nível nacional, Kramer explica que com os deputados
estaduais esse poder ainda é grande. Ele cita, por exemplo, um poder
‘superpresidencialista’ que os governadores têm com os parlamentares locais.
“Alguns estados estão em situação financeira delicada e não podem realizar
grandes obras nas regiões desses parlamentares, sobre então apenas a
distribuição de alguns cargos no Estado. Mesmo que tenham perdido poder de
troca com os federais, há ainda muita força com os estaduais”, completa.
Professor e Doutor
Ciências Políticas na Universidade Federal de Goiás (UFG), Robert Bonifácio
acredita que a Reforma da Previdência dos Estados poderá ter um ponto pacífico,
tendo em vista que um texto base já será aprovado no Congresso Nacional.
Entretanto, ele
acredita que a influência dos servidores públicos é bem semelhante ao que
acontece no cenário federal. “A anatomia é muito parecida, com uma diferença, o
modelo já vai estar pré-desenhado pela Reforma nacional. A Previdência é um
ponto que mexe com o interesse de muitos e os servidores tem grande influência
nesse lobby”, explica.
Ainda sim, ele analisa
que os estados têm diferentes situações financeiras e que será preciso analisar
cada uma delas. “Há estados, como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande
do Sul, que a situação está muito ruim. Em Goiás, apesar do governador tentar
vender uma imagem muito pior do que ela realmente está, os ajustes poderão ser
menores. O peso do servidor público vai ser muito importante”, avalia.
Sobre o poder de
barganha que o Governo de Goiás pode ter com os deputados estaduais, Bonifácio
afirma que devido ao baixo índice de obras que o Estado tem realizado, o que
sobra são os cargos no governo estadual. “Quanto a isso, Caiado tem sido bem
coerente com o que ele falou durante a campanha, ele tem sido muito comedido em
relação a isso. Eu acredito que ele vai tentar apelas para a situação do Estado
para tentar convencer os deputados. Outra estratégia que ele poderá utilizar
será o adiamento de emendas parlamentares para aqueles que votarem favoráveis
as medidas do governo”, completa.
